Processo 608304/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/08/2013 14:55
Autuado em 30/08/2013 14:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5601/2016 da Segunda Câmara, de 24/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2016 Acórdão   5601/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2016 Acórdão   5601/ 2016 Regular com ressalvas com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PINHAIS
Gestor ordenador das despesas MARIA APARECIDA DE LUNA PEDROSA
Entidade tomadora ASSOCIACAO SERPIA
Interessado ALINE PRA CLAUDINO
Interessado EDSON LUIZ GELINSKI DE FARIA
Representante legal LUIZ GOULARTE ALVES

Juntadas
DataDescrição
19/01/2015 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 37784/15
04/01/2015 16:47 do Protocolo 920/15
17/12/2014 15:49 do Protocolo 1151633/14
08/12/2014 10:01 do Protocolo 1116943/14
05/12/2014 11:00 do Protocolo 1111879/14
04/12/2014 14:40 AR do ofício OCN - 18293/14 - DP
03/12/2014 11:10 AR do ofício OCN - 18341/14 - DP
03/12/2014 09:55 do Protocolo 1098228/14
03/12/2014 09:51 do Protocolo 1098171/14
30/11/2014 20:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1090030/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/11/2014 Ofício de Contraditório   18293/ 2014   
DP  13/11/2014 Ofício de Contraditório   18341/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2016 1488 Acórdão nº 5601/2016
04/11/2016 1476 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2016 de 09/11/2016
10/12/2014 1025 Despacho Processual Diverso nº 2839/2014
05/09/2013 719 Termo de Distribuição de Processo nº 19914/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2016 18:00 DP  
19/12/2016 12:34 COEX Informação nº 8309/2016 -
29/11/2016 10:15 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2841/2016 -
28/11/2016 08:54 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3348/2016 -
09/11/2016 15:51 S2C Acórdão nº 5601/2016 -
10/06/2016 09:52 GCFC  
25/05/2016 14:11 SMPjTC Parecer nº 6703/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Despesa com própria parte. Pela irregularidade com ressalva e recomendação. Aplicação de multa. Ressarcimento ao erário.
11/02/2015 12:36 DAT Instrução nº 3852/2015 - o nº:
08/12/2014 15:00 DP  
05/12/2014 17:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2839/2014 -
11/11/2014 16:52 DP Informação nº 19120/2014 -
11/11/2014 16:52 DP Informação nº 20385/2014 -
11/11/2014 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 18293/2014 -
11/11/2014 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 18341/2014 -
29/10/2014 16:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2630/2014 -
02/09/2013 19:05 DAT Instrução nº 8036/2014 -
30/08/2013 14:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 19914/2013 -

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